segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Projeto aumenta pena para quem furtar fios elétricos ou telefônicos


Quem for preso por furto, roubo e receptação de fios elétricos ou telefônicos pode ter suas punições aumentadas. A determinação consta no substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 619/2015, que pode entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Do Senador Raimundo Lira (PMDB/PB), o projeto altera o Código Penal para transformar em furto qualificado, com pena de reclusão de três a oito anos, a subtração de fios ou cabos de serviços de telefonia, transferência de dados ou fornecimento de energia elétrica.

sábado, 21 de janeiro de 2017




SÃO LUIS - Site Elias Lacerda, com edição do blog do John Cutrim – Mesmo que tenha dito logo após deixar o governo do Maranhão em 2014 que não tinha mais planos para voltar a atividade política, a ex-governadora Roseana Sarney deve mesmo voltar atrás em sua decisão. Ainda sem dar declarações públicas de seu interesse, a filha de José Sarney já estaria decidida a disputar uma vaga para cargo eletivo em 2018.

De acordo com uma fonte com trânsito muito bom de amizades no grupo Sarney, a intenção da ex-governadora seria disputar uma vaga para deputada estadual. O cargo seria aquele que melhor lhe cairia dentro do seu interesse.
Sabendo ser missão das mais difíceis derrotar o governador Flávio Dino que buscará sua reeleição em 2018, Roseana além de arquivar o projeto de ser candidata a governadora para deputada estadual (na Assembleia Legislativa seria uma opositora ferrenha do comunista), também não teria condições de saúde para ficar na ponte aérea entre São Luis e Brasília em caso de uma disputa vitoriosa para deputada federal ou o senado. Por recomendação médica, depois de ser submetida a duas dezenas de cirurgias, entre as quais para retirada de aneurisma, um mandato de deputado estadual que lhe mantém em São Luis, é tudo que deseja a ex-governadora. A vontade do esposo de Roseana, Jorge Murad é que ela não entre mais na política, mas no caso de voltar a um cargo público que ela fique em São Luís, perto dos familiares.
Adriano Sarney com pré-candidatura de federal abre caminho pra tia
A senha de que Roseana poderá mesmo ser candidata a deputada estadual tem sido manifestada em bastidores nas movimentações políticas do seu sobrinho, Adriano Sarney, atual deputado estadual do PV. Nos corredores da Assembleia é conversa recorrente que o jovem parlamentar estaria trabalhando para ser candidato a deputado federal em 2018. Para muitos observadores, estes movimentos dele são sinais claros de que o sobrinho assim estaria abrindo caminho para a candidatura da tia em 2018.
Diante disso, fica a pergunta: E o deputado federal Sarney Filho ? Vai ser candidato a quê? Ao senado?
Até lá muitas conversas e estratégias vão acontecer, mas é fato também que Roseana terá prioridade na sua escolha, afinal, por ter dirigido o executivo por anos, ela precisa, mais do que qualquer um outro, muito do guarda chuva jurídico que um mandato resguarda o seu dono…
Prisão
Diante das denúncias graves atreladas a seu nome, Roseana trabalha um mandato que lhe garanta foro privilegiado. Sem isso, a ex-governadora maranhense pode passar pela mesma situação vexatória e humilhante de Garotinho e Cabral no Rio de Janeiro, ir parar na cadeia.
Há um sinal de alerta tanto na ex-governadora Roseana Sarney quanto no ex-senador José Sarney com as denúncias de corrupção que os envolve. No caso de Roseana, ela é acusada pelo Ministério Público e pela Justiça de ter cometido 4 graves crimes pelos quais pode ser condenada a pelo menos 6 anos de prisão. Há uma ação ingressada pelo Ministério Público do Maranhão de improbidade por um suposto rombo de R$ 1 bilhão nos cofres estaduais no esquema de fraudes em isenções fiscais quando Roseana era governadora.


Só 34 dos 217 municípios do Maranhão são ‘Fichas Limpas’; veja a lista

Caldas Furtado, presidente do TCE
SÃO LUIS - Se as festas carnavalescas acontecessem nos próximos dias, 183 municípios maranhenses estariam impedidos de conveniar com o governo do estado e, desta forma, obter recursos para a realização do período momesco.


A lista com os nomes das cidades está disponível no portal do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Confira aqui ou leia abaixo.
A situação dos municípios foi considerada irregular devido a problemas relacionados ao Portal da Transparência.
Enquanto alguns, sequer, possuem a ferramenta exigida em lei, outros não se adequaram aos critérios estabelecidos pela Corte de Contas, quais sejam: existência do site eletrônico, nome padrão, tempo real atendido e padrão mínimo de qualidade.
O presidente do Tribunal, conselheiro José Ribamar Caldas Furtado, foi enfático ao afirmar que os municípios que estão na categoria irregular, caso não se adequem as normas estabelecidas, não poderão conveniar com o governo do estado para receber recursos para realização do Carnaval, por exemplo.
“Este será o primeiro Carnaval da Transparência. Aquele que não se adequar ao que é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estará impedido de conveniar”, declarou Caldas Furtado.
O presidente informou ainda que, caso haja descumprimento, governo do estado e o município que obtiver o convênio serão rigorosamente punidos.
O conselheiro explicou que o objetivo do TCE não é penalizar a cidade ou gestor, mas fazer com que os dispositivos de transparência sejam cumpridos.
Ele afirmou que os prefeitos (eleitos e reeleitos), cujos municípios estão nesta situação, podem procurar a Corte de Contas e obter informações detalhadas sobre como se adequar.
“Possuímos corpo técnico qualificado para orientar o prefeito e ajuda-lo a se adequar ao que determina a lei. Queremos contribuir com as administrações e precisamos que elas tenham esse interesse recíproco”.
Municípios que hoje, segundo o TCE, estão aptos a celebrar convênios: Açailândia, Apicum- Açu, Arari, Barão de Grajaú, Barra do Corda, Bom Lugar, Buritirana, Cantanhede, Caxias, Cidelândia, Codó, Coroatá, Dom Pedro, João Lisboa, Lago dos Rodrigues, Matinha, Matões do Norte, Monção, Olho D’água das Cunhas, Passagem Franca, Pedreiras, Poção de Pedras, Raposa, Ribamar Fiquene, Rosário, Santo Antônio dos Lopes, São Bernardo, São Domingos do Maranhão, São Luís, São Mateus do Maranhão, Timbiras, Trizidela do Vale, Tuntum e Viana.



quinta-feira, 19 de janeiro de 2017


Encerramento da temporada de férias do Piauí Praia Acessível será neste sábado (21)


A previsão é que sejam atendidas mais de 50 pessoas das APAE de Parnaíba, Luís Correia, Ilha Grande e Campo Maior

Nesse sábado (21) acontece a solenidade de encerramento da temporada de férias do projeto Piauí Praia Acessível, que vem desde julho de 2016 ofertando banho assistido à Pessoas com Deficiência ou mobilidade reduzida na Praia de Atalaia, no município de Luis Correia. Para a atividade deste final de semana, já estão confirmadas a presença das APAE de Parnaíba, Luis Correia, Ilha Grande e Campo Maior.
 
A previsão é que no sábado sejam atendidas mais de 50 pessoas com a ajuda dos acadêmicos da Faculdade Maurício de Nassau, unidade Parnaíba. Nessa temporada, que teve início em dezembro, foram atendidas mais de 70 pessoas. Aqueles que quiserem usufruir do projeto devem agendar com a coordenação por meio do telefone (86) 3222-3405.
 
De acordo com o supervisor de projetos sociais da Faculdade Maurício de Nassau, Francisco Fernandes, as atividades começam às 8h30 e vão até 12h e o atendimento será por ordem de chegada. “Para ser beneficiado com o projeto, as pessoas com deficiência devem se dirigir à sede do Praia Acessível, localizada na Praia de Atalaia, com documentos pessoais para fazer o cadastro e solicitar as cadeiras com o acompanhamento dos nossos alunos”, explica.
 
Segundo a diretora da instituição, Rosany Corrêa, o projeto tem como monitores os alunos da Instituição de Ensino Superior e é uma oportunidade deles praticarem e oferecerem serviços para a população.  “Os estudantes dos cursos de saúde fazem uma atividade voluntária de grande aprendizado, pois ao tempo que exercem uma atividade prática profissional, (a qual se qualificou para exercer) desenvolvem o senso humanitário, multiplicando a solidariedade e a responsabilidade social”, comenta.
 
O Piauí Praia Acessível oferece condições para que as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam usufruir da praia e do banho de mar assistido com segurança, dignidade e autonomia. A ação é realizada pelo Governo do Estado do Piauí por meio da Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), em parceria com a Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e a Faculdade Maurício de Nassau.


Assessoria de Comunicação
Sariny Leão

Cantora Loalwa Braz, do KAOMA, é achada morta em carro incendiado, diz polícia


RJ: Avião cai em Parati - Nome de ministro Teori Zavascki, do STF, está em lista de passageiros

Imagem relacionadaO nome do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki estava na lista de passageiros do avião de pequeno porte que caiu no mar de Paraty, na tarde desta quinta-feira. No entanto, a assessoria do tribunal não confirma o embarque do ministro até este momento.
Segundo o Corpo de Bombeiros, o avião PR-SOM, modelo Hawker Beechcraft King Air C90 decolou por volta das 13h do Campo de Marte, em São Paulo. Segundo a Infraero, a aeronave tem capacidade para oito pessoas. De acordo com a FAB (Força Aérea Brasileira), quatro pessoas estavam a bordo.

Novas informações confirmam que das quatro pessoas que estavam a bordo, três morreram, entre eles o piloto.
Avião caiu por volta das 15h, próximo à Ilha Rasa, na Costa Verde do RJ
Avião caiu por volta das 15h, próximo à Ilha Rasa, na Costa Verde do RJ Foto: Reprodução/Twitter
Procurado pelo EXTRA, o Hotel Emiliano, proprietário do avião, afirmou que não tem informações sobre o acidente ou a lista de passageiros. No Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), o expediente já havia sido encerrado e ninguém foi encontrado para falar sobre o acidente. A Infraero informou que as informações seriam passadas somente pelo Hotel Emiliano.
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Hawker Beechcraft King Air C90: modelo que caiu em Paraty tinha capacidade para oito pessoas
Hawker Beechcraft King Air C90: modelo que caiu em Paraty tinha capacidade para oito pessoas
Foto: Divulgação




quarta-feira, 18 de janeiro de 2017


Bandido algemado é deixado sozinho e foge com viatura da PM no RJ

Distância percorrida pelo suspeito é de 37 quilômetros (Foto: Reprodução/Google Maps)Um bandido algemado furtou uma viatura da Polícia Militar logo depois de ser preso em Rio das Ostras, no interior do Rio, na manhã desta terça-feira (17). O homem assaltava uma casa quando foi rendido pela polícia. A fuga ocorreu no bairro Recanto quando dois agentes deixaram o homem sozinho no carro para procurar um segundo suspeito.
O carro foi encontrado por volta de 12h em uma comunidade de Cabo Frio, cidade da Região dos Lagos do Rio que fica a cerca de 37 quilômetros de Rio das Ostras.
"O suspeito que estava dentro do carro passou as algemas por baixo da perna, pulou para o banco da frente e assumiu a direção até o bairro Jardim Esperança, em Cabo Frio. A viatura não apresentava danos".
Os policiais responsáveis pela ocorrência vão ser ouvidos pela Delegacia de Polícia Judiciária Militar, em Campos dos Goytacazes, e podem responder por crime de fuga culposa, segundo a corporação.
O homem que abandonou a viatura continua sendo procurado pela Polícia Militar. Segundo o batalhão da PM em Cabo Frio, diligências foram montadas para a localização do suspeito.
A ocorrência foi registrada na 128ª Delegacia de Polícia, em Rio das Ostras.

Lula será lançado candidato a presidente em abril, confirma Rui Falcão

1458740801851O presidente nacional do PT, Rui Falcão, confirmou nesta terça-feira, 17, que o partido pretende lançar o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República em abril, durante o Congresso Nacional do PT. “O Lula não precisa ser lançado por ninguém, ele é o nosso candidato permanente à Presidência da República”, disse o dirigente petista, que participou em Brasília de uma reunião da bancada do partido na Câmara.
Na segunda-feira, 16, em um artigo publicado no site do PT, Falcão já havia afirmado que os petistas deviam se manifestar publicamente sobre a possibilidade Lula ser novamente candidato, defendeu que o lançamento deveria acontecer em abril e afirmou que partido não tem um “plano B” para as próximas eleições presidenciais.
Segundo Falcão, a ideia é que, até lá, Lula seja “alçado” como candidato pela militância, em encontros com movimentos sociais, como aconteceu na semana passada na Bahia, em um evento do Movimento dos Sem-Terra (MST).
Falcão também minimizou a possibilidade de Lula se tornar mais visado após o lançamento de candidatura, o que o tornaria uma figura mais vulnerável a ataques e críticas. “Não tem como o Lula ficar mais exposto do que ele já é”, disse.
Para o dirigente petista, oficializar que Lula vai ser o candidato ao partido em 2018 pode até mesmo desestimular novas ações da força-tarefa da Operação Lava Jato contra Lula, porque, segundo ele, ficaria claro que o ex-presidente estaria sofrendo perseguição política por querer disputar novamente a Presidência.




Entenda a diferença entre zika, dengue e chikungunya

O ano de 2017 iniciou com 855 cidades brasileiras em situação de alerta ou de risco de surto de dengue, chikungunya e zika, de acordo com o último Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa) do Ministério da Saúde. Com esse cenário, já é possível apontar uma necessidade de redobrar os cuidados de combate aos criadouros do vetor dessas doenças, para evitar que número de casos cresça cada vez mais.
De acordo com os dados do Ministério da Saúde, no ano de 2016 o número de casos de dengue manteve-se estável se comparados ao ano anterior. Até o dia 10 de dezembro foram registrados quase 1,5 milhão de casos prováveis em todo o Brasil, contra pouco mais que 1,6 milhão de casos no ano anterior.
A febre pelo vírus Zika só entrou para a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública em fevereiro deste ano, portanto não existem dados oficiais comparativos com o ano de 2015, quando a doença foi identificada pela primeira vez no Brasil. Desde que começou a ser notificada até a publicação do último boletim em dezembro de 2016, foram registrados quase 212 mil casos prováveis de febre pelo vírus Zika no país.
Os casos de febre chikungunya foram os que mais cresceram nesse último ano, com um aumento de cerca de 620% em relação a 2015. Foram registrados em 2016 pouco mais de 263 mil casos, contra 36 mil no ano anterior. De acordo com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a tendência é de que o número de casos dessa doença continue em ascensão em 2017.
Embora o vetor seja o mesmo, o Aedes aegypti, e as três doenças tenham origem no mesmo continente, a África; para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a dificuldade de diagnóstico preciso pode representar um risco para os pacientes. O problema ocorre porque os sinais clínicos causados por esses vírus também são muito parecidos, mas o tratamento é bastante diferenciado.
De forma geral, as três doenças causam febre, dores de cabeça, dores nas articulações, enjoo e exantema (rash cutâneo ou manchas vermelhas pelo corpo). No entanto, existem alguns sintomas marcantes que as diferem.
As diferenças entre dengue, chikungunya e zika
Zika
Os sintomas relacionados ao vírus Zika costumam se manifestar de maneira branda e o paciente pode, inclusive, estar infectado e não apresentar qualquer sintoma (apenas uma em cada quatro pessoas infectadas apresenta manifestação clínica da doença). Mas um sinal clínico que pode aparecer logo nas primeiras 24 horas e é considerado como uma marca da doença é o rash cutâneo e o prurido, ou seja, manchas vermelhas na pele que provocam intensa coceira. Há, inclusive, relatos de pacientes que têm dificuldade para dormir por conta da intensidade dessas coceiras.
Ao contrário da dengue e da chikungunya, o quadro de febre causado pelo vírus Zika costuma ser mais baixo e as dores nas articulações mais leves. A doença ainda traz como sintomas a hiperemia conjuntival (irritação que deixa os olhos vermelhos, mas sem secreção e sem coceira), dores musculares, dor de cabeça e dor nas costas.
Bastante raros, os relatos de morte em decorrência de zika estão, geralmente, relacionados ao agravamento do estado de saúde do paciente, já portador de outras enfermidades. Em 2016, foram confirmados laboratorialmente seis mortes por vírus Zika: quatro no Rio de Janeiro e duas no Espírito Santo.
A doença é associada a complicações neurológicas, como a síndrome de Guillain-Barré e a ocorrência de microcefalia e malformação cerebral em recém-nascidos contaminados pelo vírus ainda durante a gestação. Em 2016, foram registrados 16.864 casos prováveis de gestantes infectadas pelo Zika, sendo 10.769 confirmados por critério clínico-epidemiológico ou laboratorial.
Destes, foram notificados 10.574 casos de recém-nascido natimorto, abortamento ou feto com suspeita de microcefalia ou alterações do sistema nervoso central (SNC), dos quais 3.144 (29,7%) permanecem em investigação e 7.430 já foram investigados, sendo 2.289 confirmados e 5.141 descartados.
Chikungunya
As fortes dores nas articulações, também chamadas de artralgia, são a principal manifestação clínica de chikungunya. Essas dores podem se manifestar em todas as articulações, principalmente nas palmas dos pés e das mãos, como dedos, tornozelos e pulsos. Em alguns casos, a dor nas articulações é tão forte que chega a impedir os movimentos e pode perdurar por meses depois que a febre vai embora.
A confirmação do diagnóstico é feita a partir da análise clínica de amostras de sangue e o tratamento contra a febre chikungunya é sintomático, ou seja, analgésicos e antitérmicos são indicados para aliviar os sintomas, sempre sob supervisão médica. Medidas como beber bastante água e guardar repouso também ajudam na recuperação.
Anti-inflamatórios e até fisioterapia podem ser indicados ao paciente se a dor nas articulações persistir mesmo depois da febre ter cessado.
A chikungunya é considerada mais branda do que a dengue e são muito raras as mortes que ocorrem por sua manifestação. Os óbitos, todavia, podem ocorrem por complicações em pacientes com doenças pré-existentes. Em 2016, foram confirmadas 6 mortes por febre de chikungunya, sendo 3 no estado da Bahia, as outras três nos estados de Sergipe, São Paulo e Pernambuco.
Dengue
Os quatro sorotipos da dengue (DEN-1, DEN-2, DEN-3 e DEN-4) causam os mesmos sintomas, não sendo possível distingui-los somente pelo quadro clínico. O principal sintoma da doença é a febre alta acompanhada de fortes dores de cabeça (cefaleia). Dores nos olhos, fadiga e intensa dor muscular e óssea também fazem parte do quadro clássico da dengue.
Outro sintoma comum é o rash, manchas avermelhadas predominantes no tórax e membros superiores, que desaparecem momentaneamente sob a pressão das mãos. O rash normalmente surge a partir do terceiro dia de febre. Diarreia, vômitos, tosse e congestão nasal também podem estar presentes no quadro e podem comumente levar à confusão com outras viroses.
O quadro de dengue clássico dura de 5 a 7 dias, desaparece espontaneamente e o paciente costuma curar-se sem sequelas.
Já na ocorrência de dengue hemorrágica a situação torna-se mais complicada. A doença, cuja ocorrência é mais comum em pacientes que apresentam um segundo episódio de dengue, de um sorotipo diferente do primeiro caso, causa alterações na coagulação do sangue, inflamação difusa dos vasos sanguíneos e trombocitopenia (a queda do número de plaquetas). Devido à queda das plaquetas e à inflamação dos vasos, os pacientes apresentam tendência a sangramentos que não cessam espontaneamente, dor abdominal intensa e contínua, pele fria, úmida e pegajosa; hipotensão (choque); letargia e dificuldade respiratória (derrame pleural ou líquido nos pulmões).
Dentre as três doenças, a dengue tem sido considerada a mais perigosa pelo número de mortes. Em 2016 foram confirmados 826 casos de dengue grave e 8.116 casos de dengue com sinais de alarme; dos quais 6,8% resultaram em morte, com um total de 609 mortes confirmadas ao longo do ano. No mesmo período de 2015 foram confirmados 972 mortes, representando uma proporção de 4,3% dos casos graves ou com sinais de alarme.





terça-feira, 17 de janeiro de 2017


Modelo de gestão privada nos presídios nasceu no Ceará

Imagem relacionadaA crise nos presídios se espalha como reação em cadeia pelo Brasil, desencadeada a partir da tragédia em Manaus. Praticamente tudo que se tem tentado como forma de gerir o sistema tem dado errado. Mas nenhum, até agora, deu tão errado, provocou tantos estragos e, ainda mais, a custo tão elevado. O modelo de gestão de presídios que permitiu a tragédia de Manaus já foi adotado no Ceará. O grupo econômico que administrava os presídios amazonenses já respondeu pelas penitenciárias cearenses. Saiu por ordem da Justiça. A mesma concepção gerencial, muitas das mesmas pessoas. As mesmas relações de proximidade com o poder. De certa maneira, o modelo nasceu no Ceará.
Os gestores do Estado, à época, evitavam falar de privatização, de terceirização. Preferiam co-gestão. Presumia divisão de atribuições. Funcionava assim: o governo pagava e as contratadas executavam. O modelo foi adotado na Penitenciária Industrial Regional do Cariri (PIRC), na Penitenciária Industrial Regional de Sobral (PIRS) e no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO 2).
A gestão privada começou em 2001. Era o último governo de Tasso Jereissati (PSDB). Em 2002, a Companhia Nacional de Administração Prisional Ltda (Conap) entrou na administração. Tasso tinha saído do governo para disputar o Senado. Em seu lugar, assumiu Beni Veras (PSDB). Lúcio Alcântara era o candidato governista à sucessão estadual. Sua ascendência era crescente no Cambeba, então sede do poder no Ceará. A contratação foi sem licitação.
A Conap era de propriedade de Luiz Gastão Bittencourt, presidente da Fecomércio no Ceará, cuja família tem sociedade nas empresas que geriam os presídios onde ocorreram as tragédias no Amazonas. No Ceará, disputa judicial e mudança política pôs fim ao modelo. Em dezembro de 2006, a Justiça do Trabalho suspendeu o contrato do Estado com a empresa. O argumento era de que as atividades em questão deveriam ser exercidas por servidores públicos concursados. Em 2007, veio decisão da Justiça Federal no mesmo sentido. O argumento era de que a Conap exercia atividades tipicamente estatais.
Na época, o advogado Leandro Vasques era presidente do Conselho Penitenciário. Ele encampou a briga contra o modelo. Em conversa com a coluna, ele apontou boa questão sobre quão problemática é essa privatização. No caso da Conap, houve dispensa de licitação. Mas, imagine-se que seja feita licitação. O que impediria o crime organizado de, camufladamente, bancar a entrada de uma empresa de fachada nessa concorrência? O que impediria o crime organizado de disputar e, eventualmente, ganhar a administração do sistema prisional? Afinal, enquanto empresas normalmente teriam de ter modelo de negócio viável, o crime teria interesse e recursos para bancar prejuízos. Seria um investimento em nome do poder de administrar presídios.
“Admitir-se, na atmosfera do capitalismo, que empresas passem a alcançar lucro com o aprisionamento humano é descermos o último degrau civilizatório”, disse Vasques.
Anos depois, a Conap chegou a obter ganho de causa. Mas a gestão privada nunca foi retomada no Ceará. O ambiente político havia mudado. Com o fim do governo Lúcio, a Conap não tinha mais suporte governamental. É o tipo de modelo que não se sustenta sem o respaldo do poder.