Modelo de gestão privada nos presídios nasceu no Ceará

Modelo de gestão privada nos presídios nasceu no Ceará

A crise nos presídios se espalha como reação em cadeia pelo Brasil, desencadeada a partir da tragédia em Manaus. Praticamente tudo que se tem tentado como forma de gerir o sistema tem dado errado. Mas nenhum, até agora, deu tão errado, provocou tantos estragos e, ainda mais, a custo tão elevado. O modelo de gestão de presídios que permitiu a tragédia de Manaus já foi adotado no Ceará. O grupo econômico que administrava os presídios amazonenses já respondeu pelas penitenciárias cearenses. Saiu por ordem da Justiça. A mesma concepção gerencial, muitas das mesmas pessoas. As mesmas relações de proximidade com o poder. De certa maneira, o modelo nasceu no Ceará.

Os gestores do Estado, à época, evitavam falar de privatização, de terceirização. Preferiam co-gestão. Presumia divisão de atribuições. Funcionava assim: o governo pagava e as contratadas executavam. O modelo foi adotado na Penitenciária Industrial Regional do Cariri (PIRC), na Penitenciária Industrial Regional de Sobral (PIRS) e no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO 2).

A gestão privada começou em 2001. Era o último governo de Tasso Jereissati (PSDB). Em 2002, a Companhia Nacional de Administração Prisional Ltda (Conap) entrou na administração. Tasso tinha saído do governo para disputar o Senado. Em seu lugar, assumiu Beni Veras (PSDB). Lúcio Alcântara era o candidato governista à sucessão estadual. Sua ascendência era crescente no Cambeba, então sede do poder no Ceará. A contratação foi sem licitação.

A Conap era de propriedade de Luiz Gastão Bittencourt, presidente da Fecomércio no Ceará, cuja família tem sociedade nas empresas que geriam os presídios onde ocorreram as tragédias no Amazonas. No Ceará, disputa judicial e mudança política pôs fim ao modelo. Em dezembro de 2006, a Justiça do Trabalho suspendeu o contrato do Estado com a empresa. O argumento era de que as atividades em questão deveriam ser exercidas por servidores públicos concursados. Em 2007, veio decisão da Justiça Federal no mesmo sentido. O argumento era de que a Conap exercia atividades tipicamente estatais.

Na época, o advogado Leandro Vasques era presidente do Conselho Penitenciário. Ele encampou a briga contra o modelo. Em conversa com a coluna, ele apontou boa questão sobre quão problemática é essa privatização. No caso da Conap, houve dispensa de licitação. Mas, imagine-se que seja feita licitação. O que impediria o crime organizado de, camufladamente, bancar a entrada de uma empresa de fachada nessa concorrência? O que impediria o crime organizado de disputar e, eventualmente, ganhar a administração do sistema prisional? Afinal, enquanto empresas normalmente teriam de ter modelo de negócio viável, o crime teria interesse e recursos para bancar prejuízos. Seria um investimento em nome do poder de administrar presídios.

“Admitir-se, na atmosfera do capitalismo, que empresas passem a alcançar lucro com o aprisionamento humano é descermos o último degrau civilizatório”, disse Vasques.

Anos depois, a Conap chegou a obter ganho de causa. Mas a gestão privada nunca foi retomada no Ceará. O ambiente político havia mudado. Com o fim do governo Lúcio, a Conap não tinha mais suporte governamental. É o tipo de modelo que não se sustenta sem o respaldo do poder.