O show do Luan Santana continua na programação do Carnaval.
A Prefeitura de Granja assinou, na terça-feira (21/02), um Termo de
Responsabilidade e Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que busca
resguardar o patrimônio público e evitar gastos excessivos na
realização de eventos em detrimento de investimentos em outros serviços
públicos básicos. O Município realizará a festa de Carnaval, porém, está
seguindo todas as orientações do MPCE sobre o uso responsável dos
recursos públicos, evitando, assim, a necessidade de ajuizamento de ação
principal ou cautelar contra a administração municipal, informa o site
do Ministério Público
Pelo TAC, o Município de Granja compromete-se a reduzir, em um
percentual de 40%, o gasto público que envolva a realização de festas, a
que título for, do montante total licitado para a organização de
eventos constantes no Pregão Presencial que a Prefeitura realizou este
ano. O Termo, contudo, ressalva a possibilidade de utilização do
percentual reduzido nos festejos desde que os valores não advenham de
recursos municipais, sendo possível a complementação feita por
convênios, subvenções ou qualquer outro aporte de verbas estaduais ou
federais.
Além disso, a administração municipal também se comprometeu a não
realizar, patrocinar, subvencionar, subsidiar e/ou custear qualquer tipo
de gasto público que envolva a realização de festas, a que título for,
inclusive Carnaval, enquanto houver despesa com pessoal em atraso, por
menor que seja, incluindo servidores públicos, profissionais em cargo
comissionado ou funcionários terceirizados. O TAC também cita outras
festividades como o aniversário de emancipação do Município, o Natal e o
Réveillon.
O titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Granja, promotor de
Justiça Rodrigo Coelho Rodrigues de Oliveira, destaca que o Município
também se comprometeu a promover o imediato fornecimento de carros pipas
com recursos próprios, caso falte água na região. Ele explica que, em
caso de descumprimento total ou parcial das definições estabelecidas
pelo TAC, o município deverá pagar multa no valor de R$ 1.000,00 por
cada dia de desobediência.
