A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 terá
início no dia 2 de março deste ano. O acerto de contas com o Leão traz
novidades, como a obrigatoriedade do CPF dos dependentes com idade igual
ou superior a 12 anos, completos até 31 de dezembro do ano passado,
caso o titular queira a participação do adolescente. Para não passar
sufoco, esclarecemos os documentos necessários e locais para tirar o
CPF.
Começamos com os documentos. O adolescente deve apresentar seu RG ou sua
certidão de nascimento, e um documento com foto do responsável legal.
Os dependentes são dispensados da apresentação do título de eleitor.
Três agências conveniadas com a Receita Federal fazem a solicitação do
documento. São elas: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e
Correios. Para adquirir o CPF, o adolescente deve se dirigir juntamente
com o responsável legal a uma agência conveniada levando as
documentações citadas acima. Nestes locais, é cobrada uma taxa de R$
7,50. Assim que requerido, o número do documento é gerado.
A cobrança do valor é uma remuneração para o prestador do serviço,
segundo a Receita. O mesmo processo não poderá ser feito no site do
órgão, pois será exigido o título de eleitor, no qual o dependente de 12
anos não tem direito.
Ao O POVO Online, a assessoria de imprensa da 3ª Região Fiscal, que
inclui os estados do Ceará, Maranhão e Piauí, não precisou a estimativa
de quantos pedidos de CPFs serão feitos por conta da obrigatoriedade
para dependentes com idade igual ou superior a 12 anos.
Saiba mais
Em 2015, a Receita Federal em parceria com a Associação de Registradores
de Pessoas Naturais (Arpen) implementou serviço gratuito de inscrição
no CPF no momento da emissão da certidão de nascimento. No Ceará, até o
momento, 16.900 recém-nascidos já aderiram ao documento, segundo a 3ª
Região Fiscal.
Conforme a Receita, a inscrição de CPF realizada nos cartórios agrega
mais qualidade e segurança ao cadastro do órgão federal e reduz o risco
de fraudes, principalmente as relacionadas a homônimos, pessoas com nome
e data de nascimento iguais.
O serviço de CPF nos cartórios, além de facilitar o acesso a esse
documento, traz comodidade para o cidadão, que obtém por meio de uma
única solicitação dois documentos civis básicos, imprescindíveis ao
exercício da cidadania.
Em São Bernardo-MA, você conta com um dos melhores locais da região para degustar um bom tira gosto, espeto, aquela cervejinha bem gelada, inclusive cervejas especiais, trata-se do Dr. Espethos & Conveniência, do jovem empresário Junior Duailibi.
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