O show do Luan Santana continua na programação do Carnaval.
A Prefeitura de Granja assinou, na terça-feira (21/02), um Termo de
Responsabilidade e Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que busca
resguardar o patrimônio público e evitar gastos excessivos na
realização de eventos em detrimento de investimentos em outros serviços
públicos básicos. O Município realizará a festa de Carnaval, porém, está
seguindo todas as orientações do MPCE sobre o uso responsável dos
recursos públicos, evitando, assim, a necessidade de ajuizamento de ação
principal ou cautelar contra a administração municipal, informa o site
do Ministério Público
Pelo TAC, o Município de Granja compromete-se a reduzir, em um
percentual de 40%, o gasto público que envolva a realização de festas, a
que título for, do montante total licitado para a organização de
eventos constantes no Pregão Presencial que a Prefeitura realizou este
ano. O Termo, contudo, ressalva a possibilidade de utilização do
percentual reduzido nos festejos desde que os valores não advenham de
recursos municipais, sendo possível a complementação feita por
convênios, subvenções ou qualquer outro aporte de verbas estaduais ou
federais.
Além disso, a administração municipal também se comprometeu a não
realizar, patrocinar, subvencionar, subsidiar e/ou custear qualquer tipo
de gasto público que envolva a realização de festas, a que título for,
inclusive Carnaval, enquanto houver despesa com pessoal em atraso, por
menor que seja, incluindo servidores públicos, profissionais em cargo
comissionado ou funcionários terceirizados. O TAC também cita outras
festividades como o aniversário de emancipação do Município, o Natal e o
Réveillon.
O titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Granja, promotor de
Justiça Rodrigo Coelho Rodrigues de Oliveira, destaca que o Município
também se comprometeu a promover o imediato fornecimento de carros pipas
com recursos próprios, caso falte água na região. Ele explica que, em
caso de descumprimento total ou parcial das definições estabelecidas
pelo TAC, o município deverá pagar multa no valor de R$ 1.000,00 por
cada dia de desobediência.
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira à noite, um projeto de lei que regulamenta a cobrança e a destinação das gorjetas em estabelecimentos comerciais.
O evento mexe com a rotina do aeroporto de Fortaleza
A defesa do aplicativo de mensagens WhatsApp argumentou para o Supremo Tribunal Federal (STF) que o bloqueio do programa pela Justiça é inconstitucional, fere o direito à livre expressão e livre iniciativa e é vedado pelo Marco Civil da Internet. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 403), proposta em 2016, discute a possibilidade de juízes determinarem o bloqueio do WhatsApp. O aplicativo apresentou defesa diante à audiência pública do STF. O WhatsApp já foi bloqueado em quatro situações no Brasil. Em relação ao Marco Civil da Internet, o aplicativo defende que ele não pode ser utilizado para um pedido de bloqueio. “Não há nada no Marco Civil da Internet que permita a suspensão do acesso dos usuários a um aplicativo, como ocorreu nas ordens de bloqueio até agora”, afirma o documento. O aplicativo também argumenta que o bloqueio fere à libre iniciativa, à livre concorrência e à igualdade, além de afirmar que as ordens de bloqueio são ineficazes. “Elas não servirão ao objetivo de auxiliar nas investigações policiais porque os criminosos simplesmente migrarão para outras plataformas de mensagens criptografadas”, afirma a defesa.
O telefone vermelho usado por Adolf Hitler durante a segunda guerra mundial foi vendido, no último domingo (19), por 239 mil euros. 
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