Imposto de Renda: CPF será obrigatório para dependentes a partir de 12 anos
A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 terá
início no dia 2 de março deste ano. O acerto de contas com o Leão traz
novidades, como a obrigatoriedade do CPF dos dependentes com idade igual
ou superior a 12 anos, completos até 31 de dezembro do ano passado,
caso o titular queira a participação do adolescente. Para não passar
sufoco, esclarecemos os documentos necessários e locais para tirar o
CPF.
Começamos com os documentos. O adolescente deve apresentar seu RG ou sua
certidão de nascimento, e um documento com foto do responsável legal.
Os dependentes são dispensados da apresentação do título de eleitor.
Três agências conveniadas com a Receita Federal fazem a solicitação do
documento. São elas: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e
Correios. Para adquirir o CPF, o adolescente deve se dirigir juntamente
com o responsável legal a uma agência conveniada levando as
documentações citadas acima. Nestes locais, é cobrada uma taxa de R$
7,50. Assim que requerido, o número do documento é gerado.
A cobrança do valor é uma remuneração para o prestador do serviço,
segundo a Receita. O mesmo processo não poderá ser feito no site do
órgão, pois será exigido o título de eleitor, no qual o dependente de 12
anos não tem direito.
Ao O POVO Online, a assessoria de imprensa da 3ª Região Fiscal, que
inclui os estados do Ceará, Maranhão e Piauí, não precisou a estimativa
de quantos pedidos de CPFs serão feitos por conta da obrigatoriedade
para dependentes com idade igual ou superior a 12 anos.
Saiba mais
Em 2015, a Receita Federal em parceria com a Associação de Registradores
de Pessoas Naturais (Arpen) implementou serviço gratuito de inscrição
no CPF no momento da emissão da certidão de nascimento. No Ceará, até o
momento, 16.900 recém-nascidos já aderiram ao documento, segundo a 3ª
Região Fiscal.
Conforme a Receita, a inscrição de CPF realizada nos cartórios agrega
mais qualidade e segurança ao cadastro do órgão federal e reduz o risco
de fraudes, principalmente as relacionadas a homônimos, pessoas com nome
e data de nascimento iguais.
O serviço de CPF nos cartórios, além de facilitar o acesso a esse
documento, traz comodidade para o cidadão, que obtém por meio de uma
única solicitação dois documentos civis básicos, imprescindíveis ao
exercício da cidadania.
Dois dos maiores nomes da música brasileira do momento acabam de lançar uma parceria. Wesley Safadão e Marília Mendonça lançaram na última quarta-feira, 8, a música “Ninguém É de Ferro”.
Os usuários de um site de relacionamento brasileiro, elegeram o hit do Carnaval 2017 e a escolha de homens e mulheres, de praticamente todas as faixas etárias, foi “Deu Onda”, música do MC G15. Somente os meninos, entre 21 e 29 anos, afirmaram preferir "Sarra na Pista Novinha", do Parangolé. A segunda música escolhida pelas mulheres foi bem diversificada de acordo com a faixa etária. Já os homens foram unânimes em sua escolha e segundo eles a música bicampeã é "Mulheres no Poder", do Psirico.
Em caso de nascimento de filho, mães trabalhadoras que dependam unicamente de si próprias para seu sustento poderão ter direito a sacar recursos existentes em sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida é prevista em projeto de lei (PLS 443/2016) que começa a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O autor é o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
Termina hoje (10) o prazo de inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para concorrer a uma das vagas, é preciso acessar o site do programa. Nesta edição, são ofertados 150 mil financiamentos. O resultado será divulgado no dia 13.
Posted in: 
